Termos de uso

1. Quem somos

Málaga Tecnologia, CNPJ 68.196.749/0001-90, Criciúma, Santa Catarina, Brasil. Contato: contato@malagatecnologia.com.br ou WhatsApp +55 48 99207 1654.

Nestes termos, "Málaga" e "nós" somos nós. "Clínica" e "você" é quem cria a conta, seja uma clínica com CNPJ ou uma profissional que trabalha sozinha. "Paciente" é quem a clínica atende. "Equipe" são as pessoas a quem a clínica dá acesso.

2. Para quem estes termos valem, e como você os aceita

Estes termos valem para quem cria uma conta na Málaga Estética. O sistema é para uso profissional: quem cria a conta declara que pode contratar em nome da clínica.

Você aceita estes termos e a Política de privacidade ao marcar a caixa no cadastro. O sistema registra quem aceitou, quando e qual versão estava em vigor. A Política de privacidade faz parte destes termos.

Conta criada antes desta versão: a versão nova vale pelo aviso da seção 15, sem novo aceite e sem interromper o uso.

Condição combinada por escrito com a Málaga (um preço especial, por exemplo) vale no que ela tratar. No resto, valem estes termos.

3. O que é a Málaga Estética

Um sistema na internet, usado pelo navegador, com:

• agenda por profissional, sala e equipamento, com expediente e exceções;
• link de agendamento para a paciente marcar, remarcar e cancelar, com sinal pelo Pix se a clínica quiser;
• conversas do WhatsApp e do Instagram da clínica para a equipe inteira, com um assistente automático opcional;
• mensagens automáticas de confirmação, lembrete e as demais que a clínica ligar;
• ficha da paciente: ficha de saúde (anamnese) por link, prontuário com evolução assinada, fotos de antes e depois, termos de consentimento e autorização de imagem assinados pelo celular;
• acompanhamento da paciente, numa página com login, se a clínica ligar;
• cadastros de procedimentos, profissionais, salas e equipamentos, preços e acessos da equipe.

O que entra em cada plano está na seção 5. O plano Agenda tem só a agenda e o link de agendamento.

O sistema muda com o tempo: recursos são melhorados, acrescentados e, às vezes, substituídos. Não tiramos do seu plano, no meio de um período já pago, um recurso principal que você contratou.

4. Cadastro, teste e acessos

• O cadastro pede o nome, o tipo de conta (clínica ou profissional que trabalha sozinha), o CNPJ da clínica, um e-mail e um WhatsApp. Você entra com senha ou com a sua conta Google.
• O teste grátis tem o prazo mostrado na tela de cadastro. Há um teste por e-mail e por telefone.
• A clínica decide quem da equipe vê o quê (agenda, conversas, prontuário, financeiro) e responde por esses acessos, inclusive por tirar o acesso de quem sair.
• Cada pessoa da equipe tem o login dela. Não compartilhe senhas: o prontuário registra quem abriu e quem assinou cada coisa, e um login dividido faz esse registro dizer o nome errado.

5. Planos, cobrança e cancelamento

Acima de 6 profissionais, o preço é combinado por escrito com a Málaga.

O plano Agenda não inclui: WhatsApp e Instagram; lembretes, confirmações e outras mensagens automáticas; o assistente automático; inteligência artificial; pacientes, vendas e financeiro; ficha de saúde, prontuário, fotos e termos de consentimento; e o acompanhamento da paciente.

• Plano anual: nos planos Solo, Clínica e Clínica Plus, você paga 10 mensalidades e usa 12 meses. O plano Agenda é só mensal. Cancelado no meio do ano, o acesso continua até o fim do período pago, sem devolução.
• Mudar de plano: ao passar para um plano menor, nada do que a clínica guardou é apagado. O que o plano novo não inclui deixa de aparecer, e volta como estava quando a clínica passar para um plano que o inclua. Na passagem para o plano Agenda, o WhatsApp e o Instagram da clínica são desconectados do sistema; o número e a conta continuam da clínica.
• Profissionais: cada plano inclui um número de profissionais ativas, e a desativada não conta. Passar para um plano com menos profissionais não desativa ninguém, mas a clínica só cadastra ou reativa outra quando couber no plano.
• Os planos e os preços são os desta tabela ou da proposta combinada por escrito, em vigor na contratação ou na renovação. Os preços já incluem os tributos.
• O pagamento da assinatura, quando houver, é feito na página de um provedor de pagamento. O número do cartão não passa pelos nossos servidores.
• Você cancela quando quiser, na tela "Meu plano" ou pelos contatos da seção 1. O acesso continua até o fim do período pago, e nada mais é cobrado.
• Arrependimento em 7 dias: cancelando em até 7 dias corridos do primeiro pagamento aprovado da conta, devolvemos esse primeiro pagamento inteiro. Fora disso, os períodos pagos não são devolvidos, nem no todo nem em parte. Cobrança indevida (em dobro, ou depois do cancelamento por erro nosso ou do provedor de pagamento) é sempre devolvida.
• Pagamento em atraso: o acesso continua por 7 dias corridos depois do último dia pago. No 8º dia, o acesso é pausado até o pagamento. Na pausa, nada é apagado, o dono da conta continua podendo exportar os dados, e o assistente e as mensagens automáticas param.
• Mudança de preço é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, pelo e-mail e pelo WhatsApp do cadastro, e só vale a partir do período seguinte. Período já pago não muda de preço.

Limites de uso

• Profissionais: as da tabela acima, por plano.
• Armazenamento: até 100 GB por conta, somando fotos, documentos e arquivos das conversas. O sistema avisa quando a conta se aproxima do limite.
• Inteligência artificial: o assistente usa a IA dentro de um teto de gasto por clínica por dia (seção 8). Passado o teto, a conversa vai para a equipe.

6. O que é responsabilidade da clínica

• Os procedimentos. A indicação, a técnica, o resultado e o cuidado com a paciente são da clínica e das profissionais. O sistema não faz diagnóstico, não indica tratamento e não substitui o julgamento da profissional.
• A habilitação. Cada procedimento deve ser feito por profissional habilitada pelo conselho da profissão dela. O aviso de habilitação que o sistema mostra é uma ajuda, e confirmar a habilitação é declaração da profissional.
• O conteúdo clínico. As perguntas da ficha de saúde, o prontuário e os textos dos termos de consentimento são da clínica. Os modelos que o sistema traz (anamnese, termos, mensagens, respostas do assistente) são um começo genérico: a responsável técnica revisa e ajusta antes de usar com pacientes.
• A informação à paciente. Explicar riscos, cuidados e alternativas é dever da profissional. O termo assinado registra essa conversa e não a substitui.
• Os dados das pacientes. A clínica é a controladora (seção 9): precisa de base legal para cada dado que coloca no sistema, informa as pacientes e atende os pedidos delas.
• A paciente menor de idade é atendida com o responsável legal, que assina a ficha e os termos.
• As regras da Meta. Usar números e contas que são da clínica, respeitar as regras do WhatsApp e do Instagram e não mandar mensagem em massa para quem não pediu.
• O uso correto do sistema. Não usar a Málaga Estética para golpe, conteúdo ilegal ou enganoso, para se passar por outra pessoa, ou para tentar invadir, copiar ou sobrecarregar o sistema.

7. Prontuário, termos e assinatura pelo sistema

• A evolução do prontuário é assinada pela profissional dentro do sistema, com o login dela. Depois de assinada, ela não muda: só recebe adendo, com data e autor.
• O termo de consentimento e a autorização de imagem são assinados pela paciente no celular, com um código de 6 dígitos enviado ao WhatsApp dela. O sistema registra o nome digitado, a data, a hora, o endereço IP, o aparelho, os 4 últimos dígitos do WhatsApp e um resumo cifrado do documento. Depois da assinatura, o documento não muda.
• Essas são assinaturas eletrônicas com registro de quem assinou, quando e de onde. Elas não usam certificado digital ICP-Brasil. Se a regra da profissão exigir outro tipo de assinatura para algum documento, a clínica usa o meio exigido.
• Termo editado vira versão nova. Quem já assinou continua com o texto que leu.

8. O assistente e a inteligência artificial

• O assistente da clínica responde com as regras, os textos e os preços que a clínica cadastrou. Manter essas informações certas é da clínica: preço ou regra desatualizados viram resposta errada para a paciente.
• Quando as regras não entendem uma resposta da paciente, a frase (no máximo duas respostas, até 300 caracteres cada) vai à Anthropic, nos Estados Unidos, para a inteligência artificial Claude responder uma pergunta fechada sobre ela. A inteligência artificial devolve um valor e nunca escreve para a paciente.
• Há um teto de gasto por clínica por dia. Passado o teto, a conversa vai para a equipe.
• Sinal de problema depois de um procedimento vai sempre para a equipe. O assistente não dá orientação clínica.
• Os ajustes (frases que a inteligência artificial ou a equipe resolveram) ficam no arquivo da clínica. O sistema recusa guardar como ajuste frase com cara de dado de saúde, sinal de problema, telefone, documento, e-mail ou o nome de quem escreveu.
• Inteligência artificial pode errar. A clínica acompanha as conversas, e a palavra final sobre horário, preço e conduta é sempre dela.
• O ditado do prontuário usa o reconhecimento de voz do próprio navegador. Dependendo do navegador, o áudio é processado pelo fabricante dele (o Google, no Chrome; a Apple, no Safari), pelas regras de cada um. A Málaga não recebe nem guarda o áudio, só o texto que a profissional revisa antes de assinar.
• Nada do que a clínica ou as pacientes escrevem é usado para treinar modelos de inteligência artificial, nem por nós, nem pelos fornecedores que usamos.

9. Dados pessoais e dados de saúde

Para os dados das pacientes (contatos, conversas, agenda, ficha de saúde, prontuário, fotos, termos), a clínica é a controladora e a Málaga é a operadora, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018). Por isso, a Málaga:

• trata esses dados só para prestar o sistema à clínica, seguindo as instruções dela, que são, principalmente, o próprio uso do sistema;
• não vende, não aluga e não compartilha esses dados fora dos fornecedores da seção 11, que recebem só o necessário;
• não usa os dados para publicidade nem para treinar inteligência artificial;
• mantém sigilo e medidas de segurança: conexão cifrada, um arquivo por clínica, senhas só como resumo cifrado, registro de cada abertura do prontuário, fotos e documentos em armazenamento privado, cópias de segurança cifradas;
• avisa a clínica de incidente de segurança que possa afetar os dados dela em até 24 horas depois de confirmá-lo, com o que se sabe e o que está sendo feito;
• informa que parte dos fornecedores fica fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos (transferência internacional, art. 33 da LGPD);
• ajuda a clínica a atender as pacientes: o dono da conta pode esquecer uma paciente e exportar os dados. Pedido de paciente que chegar à Málaga é repassado à clínica.

Dados de saúde. A ficha de saúde, o prontuário e as fotos clínicas são dados pessoais sensíveis. A clínica os trata para a tutela da saúde, em procedimento feito por profissional de saúde (art. 11, II, "f"), e para cumprir a guarda do prontuário (art. 11, II, "a"). O uso de fotos fora do prontuário (estudos, redes sociais) depende da autorização de imagem da paciente, que ela pode revogar.

Esquecer uma paciente. Só o dono da conta faz, a pedido dela. Saem as conversas, o contato, a autorização de uso nas redes (as fotos autorizadas para as redes perdem a autorização na hora), o acesso ao acompanhamento e os pedidos de assinatura ainda não assinados. Ficam, pelo prazo legal, a ficha de saúde, o prontuário, as fotos clínicas e os termos assinados. Com prontuário, a paciente fica na lista como "Titular removido", sem contato; sem prontuário, a ficha inteira sai.

Rotina de prazos. Vem desligada. Ligada pelo dono da conta, ela apaga sozinha o contato que não tem prontuário e passou 90 dias sem trocar mensagem com a clínica. Ela nunca alcança quem tem prontuário.

Dados da própria clínica. Para os dados da conta (nome, e-mail, WhatsApp, logins da equipe, pagamentos da assinatura), a Málaga é a controladora. Os pagamentos e as notas fiscais da mensalidade ficam 5 anos, também depois do fim da conta, por obrigação fiscal.

Encarregado. O encarregado da Málaga atende pelo contato contato@malagatecnologia.com.br ou WhatsApp +55 48 99207 1654. A clínica deve ter o canal dela para as pacientes, e pode indicar o encarregado dela.

10. A guarda pelo prazo legal e o fim do contrato

• O prontuário, a ficha de saúde, as fotos clínicas e os termos assinados ficam guardados por pelo menos 20 anos a partir do último registro, sem exclusão automática (Lei 13.787/2018 e Resolução CFM 1.821/2007 para o prontuário, aplicadas por analogia às fotos e aos termos). A guarda é obrigação da clínica; enquanto a conta existir, o sistema guarda por ela.
• Enquanto a conta estiver ativa, o dono pode exportar os dados a qualquer momento, inclusive o prontuário com as fotos e os termos.
• O fim da conta é o dia seguinte ao último dia pago, depois de cancelada ou não renovada. Por 90 dias, os dados ficam guardados e a exportação continua liberada ao dono, mesmo com o acesso pausado. Nesse prazo, a clínica pode voltar e encontrar tudo como estava.
• Passados os 90 dias, os dados da conta são apagados. Com prontuário, nada é apagado antes de a clínica exportá-lo depois do fim da conta. A partir dessa exportação, a guarda pelo prazo legal passa a ser feita pela clínica, fora do sistema, e o que está aqui é apagado. Avisamos antes de apagar, pelo e-mail e pelo WhatsApp do cadastro.
• As cópias de segurança deixam de existir em até 30 dias depois do apagamento, pelo ciclo normal delas.
• A conexão do WhatsApp por QR é desligada do número da clínica. O WhatsApp continua da clínica, no celular dela, com o histórico dele.

11. Fornecedores

O meio de pagamento que a clínica liga para o sinal pelo Pix (o dinheiro vai para a conta da clínica) é contratado por ela, pelo contrato dela com esse meio de pagamento. A Málaga não recebe, não guarda e não responde por esse dinheiro.

Falha, mudança de regra ou fim de um desses serviços pode afetar o sistema. Quando acontecer, fazemos o possível para contornar ou substituir o serviço, e avisamos quando o efeito for relevante.

12. A conexão do WhatsApp

O WhatsApp da clínica é ligado ao sistema por QR code, pelo mesmo mecanismo do WhatsApp Web. Ela não é a conexão oficial da Meta para empresas, e o WhatsApp pode desconectar e, em casos extremos, bloquear números que usam esse tipo de conexão. O risco sobre o número é da clínica, aceito num termo próprio ao ligar a conexão. A Málaga segue boas práticas para reduzir esse risco, mas não o elimina. A conexão pode cair e precisar de um QR novo; mensagens que chegarem com ela caída podem não aparecer no sistema, mas continuam no celular.

Se a Meta restringir ou bloquear um número ou uma conta da clínica, a Málaga não tem como reverter, e isso não dá direito a reembolso do período pago.

13. O que a Málaga se compromete a fazer, e os limites

Nós nos comprometemos a manter o sistema funcionando com cuidado profissional, monitorado e com cópias de segurança cifradas; a manter os dados de cada clínica separados; a avisar antes de manutenção que pare o sistema, salvo urgência de segurança; e a responder em português, pelos contatos da seção 1.

Trabalhamos para o sistema ficar no ar o tempo todo, mas não prometemos disponibilidade em percentual: ele depende de serviços de terceiros que não controlamos.

• Respondemos por falha nossa no serviço até o valor que a clínica nos pagou nos 3 meses anteriores ao fato.
• Não respondemos pelo resultado ou pela conduta dos procedimentos, por decisão clínica tomada com base no sistema, por resposta do assistente que a clínica não conferiu, pelo que a clínica deixou de ganhar, por bloqueio de número ou conta pela Meta, nem por indisponibilidade causada por terceiros.
• Nada aqui afasta direitos que a lei brasileira garante e que não podem ser afastados por contrato, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando ele se aplica.

14. O que é de quem, e suspensão

Da clínica: os dados dela e das pacientes, a marca, os textos que ela escreveu (inclusive termos e respostas do assistente), os números e as contas. Da Málaga: o sistema, o código, o desenho das telas, os textos e modelos do sistema. A assinatura dá o direito de usar o sistema enquanto estiver em vigor, sem transferir a propriedade nem permitir copiar, revender ou desmontar o sistema.

Podemos suspender o acesso por falta de pagamento (seção 5), por uso que viole estes termos, a lei ou as regras da Meta, ou por ordem de autoridade. Avisamos antes e damos a chance de corrigir, salvo quando o risco for imediato. Na suspensão, o prontuário continua guardado.

15. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, publicamos a nova versão nesta página, com a data no topo, e avisamos pelo e-mail e pelo WhatsApp do cadastro antes da data em que ela passa a valer. Continuar usando o sistema depois dessa data é aceitar a versão nova. Se não concordar, você pode cancelar e usar até o fim do período pago. A versão que cada conta aceitou no cadastro fica registrada.

16. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Antes de qualquer coisa, a gente tenta resolver conversando. Não dando, fica eleito o foro da comarca de Criciúma, Santa Catarina, salvo quando a lei garantir outro foro a quem contrata.

Dúvidas: contato@malagatecnologia.com.br ou WhatsApp +55 48 99207 1654.